Como ser uma Instituição Parceira

 

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eja nosso parceiro
O ITI é uma organização Social Civil de interesse público (OSCIP), sem fins lucrativos.

As empresas parceiras de todos os segmentos que possuam processos tecnológicos podem realizar parcerias com o Instituto Impacta, que atua em áreas especí­ficas como mediador entre a iniciativa privada e o governo, na capacitação profissional e em áreas estratégicas para o desenvolvimento social, tecnológico e valorização do ser humano.

  • QUEM PODE SER PARCEIRO?

    Toda e qualquer empresa que tenha responsabilidade social, e que esteja disposta a estar conosco na caminhada da transformação por um mundo melhor.

  • COMO FUNCIONA O PROCESSO?

    Doações em benefí­cio da OSCIP, independente de chancela de projeto perante o Governo:

    O doador de recursos tem a possibilidade de deduzir como despesa o valor doado até o limite de 2% do lucro operacional. A possibilidade de dedução do valor doado como despesa gera redução do valor sujeito á incidência do Imposto de Renda, Adicional de IR e a CSSL, proporcionando a seus doadores recuperar 34% do valor doado.

    A base legal do beneficio fiscal encontra-se na MP nº 2.158-35/2001, que estendeu as OSCIPs o beneficio fiscal já conferido as entidades de Utilidade Pública Federal pela Lei Federal no Regulamento de IR, alterado pela Lei nº 9.249/95, possibilitando ao doador que deduza o valor doado á OSCIP como despesa operacional.

    Para beneficiar-se da dedução, basta que a empresa doadora obtenha o recibo de doação fornecido pela OSCIP, no qual deverão constar os dados do doador e da OSCIP donatária (presentes as qualificações completas), bem como, a indicação de que a titulação de OSCIP foi obtida conforme publicação no D.O.U, devendo ainda a OSCIP firmar o compromisso de aplicar integralmente os recursos nos seus objetivos sociais.

    Vale mencionar que é plenamente lícito que pessoas físicas realizem doações a OSCIPs, no entanto, a legislação vigente não confere á elas nenhum tipo de benefício ou vantagem fiscal, uma vez que o beneficio de dedução como despesa operacional é limitado a doações realizadas no PJ.

    Fundamento Legal: art.13 da Lei nº 9.249/95; art. 365 do RIR/99 e Instrução Normativa/SRF nº 87/96.

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